Prefeito sanciona lei de adoção responsável de animais

18 de Abril de 2016

Prefeito sanciona lei de adoção responsável de animais

O prefeito Marcelo Rangel sancionou, na tarde desta sexta-feira, dia 11, a lei nº12.275, denominada “Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais”. O programa consistirá no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para posterior adoção por ponta-grossenses. Em contrapartida, a prefeitura irá conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que participarem do Programa.

Poderá participar do programa qualquer cidadão, e também protetores independentes de animais. O desconto será no valor de 1 Valor de Referência (VR) - cerca de R$ 63 - para cada animal adotado. Poderão ser incluídos na adoção responsável até dois animais. Periodicamente, os animais serão avaliados por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que realizarão relatórios a fim de conceder o desconto no IPTU após decorrido um ano da adoção. O desconto será renovado anualmente, conforme requerimento do cidadão participante, desde que esteja comprovada a integridade da saúde e segurança do animal, conforme especifica a lei.

Entre as exigências para participar do Programa está a obrigatoriedade de possuir o imóvel murado, cercado e com portões fechados, evitando que o animal fique na rua. Caso a fiscalização constate que houve descumprimento da lei, o desconto no IPTU será cancelado, e será exigido o pagamento de 20 VRs por animal adotado, entre outras penalidades que o cidadão irá ter que responder. A prefeitura se compromete a investir R$ 326 mil ao ano, para garantir a viabilidade da legislação.

O prefeito lembrou que essa lei é um passo inicial para uma mudança maior para garantir o tratamento responsável com animais. “Futuramente, essa lei pode se tornar um programa de respeito ao animal, e ser ampliada. E vou propor, à Secretaria Municipal de Educação, a inclusão desse tema na disciplina de Educação Ambiental nas escolas integrais. Vamos ensinar às crianças, desde cedo, o que é a posse responsável de animais”, disse Marcelo Rangel.

Incentivo às comunidades

Quem também participou da assinatura da lei foi o presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (ARAS), Márcio Ferreira, como incentivador da proposta, por ser criador de cães há 25 anos e voluntário nas causas ambientais. “Essa lei é benéfica não apenas aos animais abandonados, mas também às comunidades de baixa renda, que poderão criar animais já castrados, com incentivo e motivação. E o desconto no IPTU poderá garantir recursos para que o cidadão participante pague a vacina anual do cão e vermífugos”, exemplificou.

Também participaram do evento de assinatura a secretária Municipal de Saúde, Angela Pompeu; os vereadores Altair Nunes Nunes e Ezequiel Bueno, além de representantes de ONGs e entidades ligadas à proteção de animais e à Universidade Estadual de Ponta Grossa.


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