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Rasca pede arquivamento de projeto que prejudica agrônomos e veterinários

Rasca pede arquivamento de projeto que prejudica agrônomos e veterinários

Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2015

Na última quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados em Brasília, foi realizada uma audiência pública para discutir o projeto de lei 1.016/2015, que pretende restringir as atribuições de engenheiros agrônomos e médicos veterinários na área de produção animal, consignando exclusividade nesta área aos zootecnistas. A audiência promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – onde o projeto se encontra – reuniu representantes dos agrônomos, veterinários e zootecnistas.

Falando em nome da Câmara Especializada de Agronomia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), o deputado estadual e engenheiro agrônomo Rasca Rodrigues (PV), defendeu com veemência o arquivamento do projeto pela comissão. “Querer atribuições privatistas é reconhecer a falta de competência e anular a competição profissional, intelectual e tecnológica. Não há nenhuma manifestação da sociedade brasileira neste sentido, qual entidade agropecuária brasileira corrobora com esta iniciativa?”, questionou Rasca aos propositores do projeto.

Outro ponto destacado por Rasca e pelo presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindvet-PR), Cezar Pasqualin, para que o projeto seja rejeitado é o fato de que ele pode afetar a qualidade e alcance na prestação dos serviços agropecuários. No Paraná, por exemplo, existem apenas 700 profissionais zootecnistas registrados contra 25 mil profissionais da agronomia e veterinária. “Vejo esta iniciativa como a negação da cria pelo criador, afinal de contas os zootecnistas foram gerados no nosso ventre, nas nossas faculdades, com as nossas pesquisas”, completou Rasca.

Veja A PROPOSTA

O projeto de lei 1016/15, proposto pela deputada federal Júlia Marinho, revoga a alínea “c” do artigo 2º da lei 5.500/68, que permite a utilização do título de zootecnistas por parte de engenheiro agrônomos e médicos veterinários. Com isto, caso o projeto seja aprovado, ficariam permitidos apenas os profissionais da Agronomia e da Medicina Veterinária graduados até a entrada da nova lei em vigor. Em outras palavras, os agrônomos e médicos veterinários formados a partir da promulgação da lei não mais poderão exercer funções da Zootecnia.

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