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Projeto que reconhece o geógrafo como responsável técnico ambiental vai à sanção do Governo

Projeto que reconhece o geógrafo como responsável técnico ambiental vai à sanção do Governo

Segunda-Feira, 17 de Abril de 2017

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta segunda-feira (17), a inclusão dos geógrafos na lista dos profissionais habilitados legalmente para prestarem serviços como responsável técnico ambiental a empresas potencialmente poluidoras no Paraná. Agora, o projeto de lei 38/2016, de autoria dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Maria Victoria (PP), deve ser apreciado em redação final nesta terça-feira (18), para então, ser avaliado pelo Governo do Estado, que pode transformá-lo em Lei ou rejeitá-lo.

Desde 2010, com a criação da Lei 16.346, as empresas potencialmente poluidoras são obrigadas a terem, no mínimo, um profissional técnico ambiental. Sete categorias já estavam na legislação de 2010: engenheiro ambiental, engenheiro químico, químico, biólogo, técnico de meio ambiente ou com formação em gestão ambiental ou ainda farmacêutico com pós-graduação em gestão e/ou engenharia ambiental.

“Os geógrafos têm competência na área de geologia, avaliação de desastres ambientais, análise do solo. Ou seja, são profissionais com conhecimento técnico para responderem e assinarem por projetos de prevenção dentro destas empresas. Participei da criação da lei de 2010, que representou um grande avanço, mas naquele momento esqueceu-se dos geógrafos”, explicou Rasca Rodrigues.

Entende-se por empresas potencialmente poluidoras aquelas cujas atividades estão previstas na Tabela de Atividade Potencialmente Poluidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, constante do Cadastro de Atividade Potencialmente Poluidora e que, por isso, necessitam realizar anualmente o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.

A deputada Maria Victoria destacou o fato da profissão de geólogo ser regulamentada e reconhecida por englobar conhecimentos em relação ao meio ambiente. “Existia esta lacuna na lei atual. Os geógrafos tem a profissão regulamentada desde 1979 e possuem notórios conhecimentos na área ambiental”, disse.

De acordo com Lei 6.664, mencionada por Maria Victoria, geógrafos são aqueles que se formam como bacharéis em Geografia e estão devidamente habilitados com registro em dia nos órgãos de classe. “O bacharelado oferece aos geógrafos competência técnica para a emissão de pareceres ambientais. Acreditamos que este reparo era necessário e qualifica ainda mais a lei atual”, completou Rasca.

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