A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 325/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de benefícios fiscais para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída. A proposta determina a isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora, com os créditos de energia ativa originados na própria unidade.
Pela proposta, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora. Na justificativa do texto, o Governo do Estado afirma que a produção de energia elétrica por fontes alternativas é peça chave para o desenvolvimento sustentável e que o projeto visa melhorar as condições para geração deste tipo de energia, mediante benefícios fiscais para as operações de compensação de energia elétrica.
Antes de ser votada em plenário, a proposta também recebeu pareceres favoráveis de duas Comissões Temáticas: Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida pelo deputado Rasca Rodrigues (Podemos), e das Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC). Na sessão desta terça-feira (19), o projeto será votado em segunda discussões, quando poderá receber emendas dos deputados.
Com informações da Comunicação da ALEP
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