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PL que proíbe criar animais para extração de peles é aprovado e vai à sanção

PL que proíbe criar animais para extração de peles é aprovado e vai à sanção

Terca-Feira, 01 de Dezembro de 2015

O projeto de Lei que proíbe a criação de animais com a finalidade exclusiva de extração de suas peles foi novamente aprovado, nesta terça-feira (1/12), em 2ª votação, na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a aprovação de forma unânime, o projeto dispensa uma terceira votação e seguirá direto para análise do governador Beto Richa, último passo para virar Lei no Paraná.

Os autores do projeto, os deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD), justificaram que a iniciativa visa “combater a situação deplorável em que os animais são mantidos em cativeiro, e sobretudo, a crueldade com que são abatidos para extração de suas peles”. 

No caso do Paraná, animais como chinchilas, coelhos, raposas, visons, texugos, esquilos – que são mais usuais na indústria de casacos e acessórios – ficam protegidos pela nova legislação. Segundo dados do Projeto Esperança Animal (PEA) para se obter um casaco de pele, de porte médio, são abatidos cerca de 100 chinchilas ou 30 coelhos.

“A forma com que os animais são criados e abatidos pela indústria de peles é algo totalmente inaceitável para o momento em que vivemos. Hoje temos pele sintética que já atende a demanda do mercado, ou seja, não precisamos torturar animais para produzir um capricho, um adereço que não é imprescindível para o vestuário”, afirmou Rasca Rodrigues, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

Se for sancionado pelo governador Beto Richa, o Paraná será o segundo estado do país a proibir este tipo de criação. Em outubro de 2014, com a Lei 15.566, São Paulo foi pioneiro. 

Também há uma previsão, na proposta, de multa para quem descumprir à futura nova legislação de 50 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), cerca de R$ 4 mil por animal e até mesmo a cassação do registro de criador em caso de reincidência.

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