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Lei que proíbe uso de veículos de tração animal em Curitiba é sancionada

Lei que proíbe uso de veículos de tração animal em Curitiba é sancionada

Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2015

Um mês após ser aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Curitiba, a Lei que proíbe o uso de veículos de tração animal no município foi sancionada, nesta quinta-feira (29), pelo prefeito Gustavo Fruet. A Lei 14.741/2015 veda carroças e charretes - que utilizam cavalos, bovinos, caprinos ou muares - assim como o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso.

Pela Lei, a fiscalização será realizada pela Rede de Defesa e Proteção Animal, com apoio das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, da Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Trânsito. O animal encontrado nestas situações será recolhido pela Rede de Proteção Animal e enviado ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, o proprietário e o condutor serão punidos conforme a Lei 13.908 contra os maus tratos de animais.

O ato de assinatura contou com a presença de diversas lideranças políticas e militantes da causa animal. De acordo com o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa, a medida tomada pelo município vai muito além da questão da proteção aos animais.

"Quando a cidade toma esta decisão, ela demonstra uma nova postura de cidade e de consciência humana", disse. "A Lei não deixa de ser uma homenagem que Curitiba faz aos cavalos que trabalharam e morreram em nosso lugar", classificou.

O próximo passo, segundo o coordenador da Rede de Proteção, Paulo Colnaghi, é a criação de um um grupo de trabalho para cuidar exclusivamente da situação das pessoas que serão afetadas pela proibição. A Lei ainda passará por regulamentação, com prazo previsto de 90 dias.

 

No Paraná

A iniciativa de Curitiba pode ser estendido para outros 42 municípios paranaenses, pois tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de Lei 163/2015 que cria o novo Código Estadual de Proteção Animal. Um dos principais pontos do novo código é proibir a tração animal em municípios com mais de 40 mil habitantes no estado.

"Com certeza a Lei curitibana dá sustentação à nossa proposta estadual", afirmou o deputado Rasca, que é autor do projeto.

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