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Frente Parlamentar promove encontro entre produtores de energia e representantes do Ministério Público

Frente Parlamentar promove encontro entre produtores de energia e representantes do Ministério Público

Segunda-Feira, 28 de Maio de 2018

Nossa posição na Assembleia Legislativa, sobre os avanços de empreendimentos hidrelétricos no Paraná, é de que os projetos devem ser apreciados individualmente e antes do licenciamento prévia dos empreendimentos pelos deputados. Infelizmente, o que vem acontecendo hoje é a prática de envio dos projetos em bloco, ou seja, com várias PCHS, CGHs e até UHE, com licença prévia já concedida, para serem apreciados juntos. Isto impede que as comissões e os deputados possam avaliar, caso a caso, e passem a somente a dar anuência compulsória aos projetos. Hoje levamos nossa posição a Frente Parlamentar dos Produtores de Energia Elétrica que voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para um debate entre representantes dos empresários do setor, de entidades ambientais e do Ministério Público, tendo como tema principal o licenciamento das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras de Energia (CGHs). Os empresários reclamam do que consideram excessos burocráticos e insegurança jurídica que desestimulam os investimentos na área.

E o Ministério Público estadual, por sua vez, representado pelo promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOP), Alexandre Gaio, e pela promotora de Justiça Ana Paula Pina Gaio, explicou como se dá a intervenção do órgão na defesa dos interesses maiores da sociedade. Ao final do encontro, o deputado Bernardo Carli (PSDB), coordenador da Frente, comemorou o estabelecimento do diálogo entre as partes envolvidas, visto por ele como um importante avanço no caminho para a almejada solução dos problemas, e acatou a sugestão de criação, em breve espaço de tempo, de uma Câmara Tripartite para o prosseguimento das discussões.

Avanço – O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH), Walmor Alves, também se mostrou satisfeito com o evento na Alep, o primeiro com a presença de representantes do Ministério Público do Paraná. Ele disse acreditar que o debate vai expor os benefícios que as PCHs podem trazer, ao mesmo tempo em que seus pontos frágeis serão esclarecidos ou corrigidos, quando for o caso, permitindo ampliar a oferta de energia limpa justamente quando a demanda tende a crescer para atender a busca de desenvolvimento.

Os deputados Rasca Rodrigues (PODEMOS), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais, e Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, se posicionaram contra a apreciação dos licenciamentos para construção e operação das PCHs pelo Legislativo, que atuaria, assim, como uma segunda instância. Ambos entendem que se trata de documentos técnicos que devem ser decididos exclusivamente por órgãos técnicos. E reconheceram a necessidade de geração de energia limpa, desde que respeitados os direitos daqueles que serão atingidos pelos empreendimentos.

Ações integradas – Em resposta às críticas de morosidade na tramitação de licenças ambientais, o promotor Alexandre Gaio fez uma longa exposição sobre a ação do MPPR, partindo de seu papel de “defensor intransigente dos direitos sociais” em situações de danos e impactos ambientais e socioambientais, diminuição da vegetação, comprometimento da vazão hídrica, existência de sítios arqueológicos e outras, além da fiscalização dos órgãos públicos envolvidos com a autorização dos empreendimentos hidrelétricos. Segundo ele, o Paraná tem hoje 53 empreendimentos em operação, três em construção, 21 autorizados e 164 em estudos e licenciamento: “Não há nenhuma bacia hidrográfica livre de projetos de aproveitamento, o que gera uma preocupação séria diante da possibilidade da prevalência absoluta da iniciativa privada”.

Ele apontou a necessidade de políticas de zoneamento, matrizes energéticas e estratégia de geração de energia e, elencando os vários dispositivos legais que tratam do assunto, indagou: “Que garantia temos de que tais projetos não vão diminuir a biodiversidade que devemos proteger?” Ele apontou a licença prévia como momento culminante do processo e elencou providências que devem ser observadas antes disso. Também defendeu a reestruturação e o fortalecimento dos órgãos ambientais, de forma a garantir maior agilidade aos processos sob sua responsabilidade.

A promotora Ana Paula Pina Gaio abordou os direitos dos povos e comunidades tradicionais. “A questão social não vem sendo contemplada de forma adequada nos licenciamentos”, afirmou, sugerindo a adoção de protocolos de consulta para dar voz aos indígenas, quilombolas, habitantes dos faxinais e outros atingidos. Afirmou ainda que o desenvolvimento prometido pelos empresários não tem se concretizado e as PCHs e CGHs têm representado sobrecarga de obrigações para os municípios onde estão instaladas.

Advogada, membro da Comissão de Direito de Energia Elétrica e de Meio Ambiente da OAB/PR, assessora jurídica do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) e coordenadora do GT de Assuntos Indígenas, Adriana Coli fez uma longa exposição sobre a “Proposta de Diretrizes Brasileiras de Boas Práticas Corporativas com Povos Indígenas” e sobre as ações do FMASE. Questionou o processo de renovação da Licença de Operação e apontou a inexistência de normativas claras para o assunto, bem como a falta de integração das próprias políticas públicas.

Participaram do evento também o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guto Silva (PSD); a diretora de Assuntos Ambientais da ABRAPCH, Gleyse Gulin; o presidente da Associação Paranaense dos Geradores de Energia, Gustavo Ribas; empreendedores do setor elétrico e ambientalistas.

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