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Empresas poluidoras poderão contratar geógrafos como responsáveis técnicos

Empresas poluidoras poderão contratar geógrafos como responsáveis técnicos

Segunda-Feira, 10 de Abril de 2017

Por unanimidade, nesta segunda-feira (10), os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 38/2016, de autoria dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Maria Victória (PP), que inclui os geógrafos no rol dos responsáveis técnicos ambientais para prestarem serviços a empresas potencialmente poluidoras no Paraná. Pela Lei 16.346/2010, estas empresas são obrigadas a terem, no mínimo, um profissional como técnico em meio ambiente.

A legislação de 2010, já contava com sete categorias: engenheiro ambiental, engenheiro químico, químico, biólogo, técnico de meio ambiente ou com formação em gestão ambiental ou ainda farmacêutico com pós-graduação em gestão e/ou engenharia ambiental. 

“Estamos incluindo uma oitava categoria, os geógrafos, que tem em sua grade conhecimentos para atuarem como responsáveis técnicos”, defendeu Rasca Rodrigues.

Entende-se por empresas potencialmente poluidoras aquelas cujas atividades estão previstas na Tabela de Atividade Potencialmente Poluidora, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, constante do Cadastro de Atividade Potencialmente Poluidora e que, por isso, necessitam cumprir a cada ano o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.

A proposta ainda passará por mais duas votações na Assembleia Legislativa, para então, se aprovada, ir à sanção ou veto do Governo do Estado.

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