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Emendas de Rasca corrigem projeto de reformulação do ITCG

Emendas de Rasca corrigem projeto de reformulação do ITCG

Quarta-Feira, 30 de Agosto de 2017

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a reformulação de órgãos e fundos da administração pública estadual. Contrário à proposta – que propõe, entre outras coisas, a extinção do Instituto de Florestas do Paraná – o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) apresentou oito emendas ao texto final, sendo que cinco foram acolhidas pelos deputados e proporcionaram diversas correções no projeto.

Como o projeto original transferiu as atribuições do instituto extinto para o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), alguns pontos referentes às competências do órgão foram corrigidos, entre eles, a questão de um possível conflito de interpretação com as atribuições do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na área de florestas plantadas. O ITCG cuida apenas da gestão de florestas plantadas, já o IAP é responsável pela gestão de florestas nativas.

“Fizemos as correções em vários pontos do texto final, pois se passasse no formato original, criaria mais um conflito para gestão ambiental do estado”, explicou Rasca Rodrigues. 

Três emendas do deputado do PV, no entanto, foram rejeitadas pelos deputados que poderiam definir melhor as funções do ITCG, em prol do desenvolvimento sustentável. A emenda 18, por exemplo, visava retirar do texto o artigo 13 que mudou uma lei cultural, do “Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo”, que não tem nenhuma relação com o ponto principal da proposta.

Além da reformulação do ITCG, o texto aprovado também extinguiu quatro fundos estaduais, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Há muitos ‘jabutis’ (prática de enfiar penduricalhos em projeto sem relação com o tema) neste projeto aprovado, que certamente, serão questionados por meio de Ações de Inconstitucionalidade”, completou Rasca.

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