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Em audiência, Governo recua da proposta de rebaixamento dos rios

Em audiência, Governo recua da proposta de rebaixamento dos rios

Sexta-Feira, 21 de Agosto de 2015

A proposta de rebaixamento de classe dos rios paranaenses, em especial da Bacia do Rio Tibagi, foi descartada oficialmente, nesta quinta-feira (20), pelo Governo do Estado. O anúncio aconteceu em audiência pública, realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Paraná, para discutir o reenquadramento dos corpos de água no estado. Durante a reunião, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) garantiu que nenhum rio paranaense será enquadrado em classe 4.

“Vamos propor uma resolução que encaminharemos para todos os comitês de Bacia Hidrográfica, para não reenquadrarem seus rios em classe 4. Com isto, a decisão será soberana dos comitês e da sociedade civil”, afirmou José Luiz Scroccaro, coordenador de Recursos Hídricos da secretaria.

Com a decisão do Governo de recuar, a polêmica proposta de rebaixar os rios do Tibagi – das classes 2 e 3 para 4 – dependerá agora exclusivamente da deliberação do Comitê de Bacia do Rio Tibagi, com reunião marcada para o próximo dia 26 de agosto.

“O anúncio de hoje foi de extrema importância e com isso o Paraná dá um recado: não queremos rios de classe 4. O enquadramento dos corpos de água não são para avaliar a condição atual da água, mas são metas para se alcançar uma melhora na qualidade daquela água e fazer com que ela tenha usos múltiplos”, explicou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), coordenador da Frente Ambientalista, que promoveu a audiência.

A classificação dos rios é definida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e determina a atividade, e potencial de cada rio ou córrego. São cinco classes (especial, 1, 2, 3 e 4), sendo que apenas a classe 4 não pode ser utilizada para consumo humano. Segundo especialistas presentes no encontro, enquadrar um rio como classe 4 é declará-lo morte e sem recuperação.

“O Paraná e o Brasil devem por um fim no enquadramento de classe 4. É inadmissível que condenemos os rios à morte por deficiências de investimento em saneamento básico”, salientou Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas e da SOS Mata Atlântica.

Já a representante do Comitê de Bacia do Tibagi, professora Maria Josefa Santos Yabe, afirmou no encontro que temia que o rebaixamento de classe dos rios da bacia pudessem desobrigar empresas poluidoras de investirem na recuperação dos rios que utilizam. “Nós consideramos o rebaixamento uma medida ‘bastante burra’, pois pode fazer com que empresas, inclusive, joguem dejetos nos rios em classe 4”, disse.

Também participaram da audiência pública o professor Domênico Tremaroli, da CETESB de São Paulo; Mauri César Pereira, da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB); Renato Lima, secretário do Meio Ambiente de Curitiba e Pedro Franco, assessor da diretoria de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

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