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Deputados questionam veto do Governo à garantia de indenização para atingidos por barragens

Deputados questionam veto do Governo à garantia de indenização para atingidos por barragens

Quarta-Feira, 25 de Outubro de 2017

A garantia do pagamento de indenizações aos atingidos por barragens, prevista na Lei 19.129/2017, que autorizou a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos no Paraná, foi vetada no final de setembro pelo Governo do Estado. Nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná, o veto do governador Beto Richa foi apreciado pelos deputados estaduais, que poderiam mantê-lo ou derrubá-lo. Diante de um acalorado debate sobre o porquê da retirada desta garantia, a sessão foi interrompida por falta de quórum para votação, antes da apreciação da questão.

Os deputados Rasca Rodrigues (PV), Tadeu Veneri (PT) e Evandro Araújo (PSC) questionaram o veto ao artigo 3º da Lei, que foi aprovado pelos deputados no final do mês de agosto, que “condiciona, para antes da Licença de Operação, pelo órgão ambiental competente, a comprovação do efetivo pagamento da justa indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento”.

Ao usar a tribuna, Rasca afirmou estranhar a atitude do Governo, que em anos anteriores, autorizou a construção de empreendimentos semelhantes com a garantia do pagamento justo aos agricultores e demais atingidos. “Já aprovamos aqui nesta casa diversas PCHs, foi assim em 2014 e 2015, e sempre com esta condicionante, que garantia o pagamento antes das usinas começarem a operar. Por que agora é diferente?”, questionou.

Para o deputado do PV, manter o veto, é o mesmo que dar um “cheque em branco” às poucas empresas para fazerem o que quiserem com os atingidos. “Estamos dando o nosso maior patrimônio energético à iniciativa privada e tirando a obrigação destes poucos donos de pegaram os milhares de atingidos conforme tem que ser. Este veto tem que ser derrubado, não é do interesse das pessoas, dos agricultores atingidos, não podemos permitir que usem este ativo estratégico e deixem um passivo social para trás”, disse Rasca.

Com o fim da sessão de hoje, o veto deve retornar na próxima segunda-feira (30). “A questão das indenizações tem que estar resolvidas e salvaguardadas na lei. Do contrário, assim como já aconteceu diversas vezes, os deputados terão que no futuro criar comissões especiais para resolver conflitos, que sempre acontece quando não se tem a garantia do justo pagamento aos atingidos”, completou Rasca.

Ao todo, a Lei 19.129, liberou a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos em diferentes regiões do Paraná: oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); oito Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs); uma Usina Hidrelétrica e uma Centra de Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais (CDTA) de Biogás.

Sete delas são na região Oeste e Sudoeste do estado (atingidos os municípios de Mangueirinha, Marechal Cândido do Rondon, São Jorge D’Oeste, Itapejara do Oeste, Coronel Vivida, Assis Chateaubriand e Jesuítas); quatro na região Centro-Sul (Laranjeiras do Sul, Marquinhos, Turvo e Clevelândia); quatro na região Norte (Campo Mourão, Cruzeiro do Sul, Lobato e Rio Branco do Ivaí); duas na região dos Campos Gerais (Jaguariaíva, Carambeí e Tibagi) e uma na Região Metropolitana da Curitiba (Araucária).

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