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Deputados aprovam suspensão do fracking em todo o Paraná

Deputados aprovam suspensão do fracking em todo o Paraná

Segunda-Feira, 28 de Novembro de 2016

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta segunda-feira (28), em primeira votação, o projeto de lei 873/2015, que suspende por dez anos a exploração de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico (o fracking) em território paranaense. O projeto será votado novamente, em 2º turno, nesta terça-feira (29), e caso seja aprovado e sancionado pelo Governo do Estado, transformará o Paraná no primeiro estado a criar uma suspensão ao método.

Na prática, a proposta dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV), Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS), proíbe que empreendimentos e obras de exploração que utilizem o método não-convencional (fracking) para obtenção do gás de xisto não recebam dos órgãos ambientais as licenças e autorizações para a perfuração em solo paranaense. 

“A suspensão por dez anos é o consenso que construímos com os deputados, que perceberam os riscos irreversíveis ao solo e a água que o fracking provoca. Onde foi feito a perfuração, como nos Estados Unidos e Argentina, deu errado e trouxe prejuízos para o meio ambiente e a economia. O prazo de dez anos é para que possamos ter mais segurança e maturidade em decidir se queremos gás, ou água e alimentos”, afirmou o deputado Rasca Rodrigues.

Além de proibir o licenciamento ambiental, o projeto prevê que ao final do período de dez anos, empresas exploradoras deverão obedecer sete requisitos mínimos para iniciar qualquer perfuração: a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); estudo hidrológico das águas subterrâneas; realização de audiências públicas em todos os municípios atingidos; estudo de impacto econômico e social; implantação de poços de monitoramento dos lençóis freáticos; aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA); e a comprovação de que a atividade não oferecerá riscos ao meio ambiente, à saúde pública e humana. 

A votação foi acompanhada por militantes contrários ao fracking. Para Juliano Bueno de Araújo, fundador da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), a aprovação do projeto representa um alívio aos paranaenses que cobram uma atitude sobre o tema. “É um significativo avanço, o Paraná é o primeiro dentre os quinze estados que são atingidos, a criar uma legislação estadual contra o fracking. A medida nos dá garantias e tempo para impedir que este método seja utilizado”, destacou Araújo.

A polêmica envolvendo a utilização do método fracking no Brasil começou em novembro de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo 122 municípios das regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Diversos movimentos foram criados contra o método, criticando a falta de discussão com gestores públicos, setor produtivo, movimentos sociais e à população em geral.

“Fizemos em 2015, uma comitiva para conhecer os impactos do fracking em duas províncias da Argentina, e constatamos a contaminação da água e do solo argentino. Mesmo assim, lá é feito no deserto, muito distante de áreas urbanas. Aqui, os lotes leiloados pela ANP, são em áreas onde se produzem alimentos, próximo de onde as pessoas vivem. Isto não podemos permitir, pois temos um agronegócio forte neste região e dois aquíferos (Guarani e Serra Geral) que são nossa reserva de água para o futuro”, explicou Rasca.

O receio de que o fracking fosse colocado em prática após o leilão fez com que vários municípios criassem leis municipais – entre elas a proibição em alvarás – como forma de impedir o avanço do método. Este foi o caminho seguido por Toledo, Cascavel, Paranavaí e Umuarama, por exemplo, que estão entre os 122 municípios atingidos pelo leilão de 2013.

Até mesmo municípios que ainda não tiveram o subsolo leiloado já criaram legislações proibindo o fracking em seus territórios. Na última sexta-feira (25), os vereadores de Londrina, segunda maior cidade do Paraná, aprovaram projeto proibindo o método no município, a exemplo de Maringá, Arapongas, Cornélio Procópio, entre outros, que já haviam aprovado leis semelhantes.

“Vários municípios saíram na frente e a suspensão por dez anos é uma forma de garantir que todos os 122 municípios tenham esta proteção”, completou Rasca.

Fracking – O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos - inclusive substâncias que seriam cancerígenas. Grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás. Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método.

PEC - A suspensão por dez anos é a segunda medida antifracking votada na Assembleia Legislativa. No final de outubro, os deputados aprovaram de forma pioneira no país, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2015, que incluiu a necessidade de autorização do Poder Legislativo para o uso desse método de extração de gás de xisto no Paraná. De acordo com a proposta, publicada como Emenda Constitucional nº 37, o art. 209 da Constituição do Estado passou a ter a seguinte redação: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.

Outro projeto de Lei (482/2015), também de autoria de Rasca Rodrigues, que proíbe em território paranaense qualquer exploração do solo que tenha como meio o fraturamento hidráulico.

 

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