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Debate sobre o impacto dos agrotóxicos em zonas urbanas gera polêmica na Assembleia Legislativa

Debate sobre o impacto dos agrotóxicos em zonas urbanas gera polêmica na Assembleia Legislativa

Quarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2018

Organizado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta terça-feira (27), a audiência pública colocou lado a lado ambientalistas e representantes de setores do agronegócio. Durante o evento, foram discutidas ações e alternativas para que a utilização destes produtos na pulverização das lavouras cause menos impactos às comunidades situadas nas áreas urbanas, bem como aos próprios produtores e trabalhadores que atuam nas áreas produtivas.

“Este amplo debate é o início da construção que queremos fazer, ouvindo todos os lados desta questão. Não há dúvidas de que os agrotóxicos causam enormes problemas para a saúde humana, eles matam, isto já está provado pela ciência. Nosso objetivo é, a partir desta constatação, identificar o que podemos avançar para combater o uso indiscriminado do veneno no campo e na cidade”, explicou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), presidente da comissão.

As experiências dos municípios de Cascavel, Luiziana e Mato Rico – que foram pioneiros no estado na criação de leis municipais de proteção às zonas urbanas dos impactos dos agrotóxicos – foram apresentadas para o Plenarinho lotado. Ao todo, 15 municípios paranaenses já contam com leis semelhantes.

O vereador Paulo Porto, autor da Lei cascavelense, explicou que o assunto ganhou força no município em 2015, após crianças de uma escola próxima a plantações de soja apresentarem, com frequência, dores de cabeça e vomito. Depois do episódio, segundo Porto, foram realizados seminários e debate com universidades, agricultores e pesquisadores para se chegar a uma proposta que fosse viável de avançar na Câmara de Cascavel.

“A comunidade abraçou a Lei, pois percebeu que era algo presente em nosso cotidiano. Nossa Lei criou a distância segura de 300 metros para qualquer aplicação tratorada em barras, natural na cultura da soja, além da barreira verde de 50 metros. Entendemos, em conjunto com os pesquisadores, que a Barreira Verde é mais eficaz apesar da menor distancia”, disse o vereador.

Luiziana, de acordo com o prefeito Mauro Slongo, se inspirou em Cascavel e criou no final de 2017 sua “Zona de Proteção Verde” que culminará na implantação de um grande anel de proteção do meio urbano em relação às propriedades que utilizam os agrotóxicos. São 100 metros para a distância segura e 50 metros para a barreira verde.

 ”A Lei é um marco para Luiziana e era o mínimo que podíamos fazer para trazer saúde à população. Nosso município é pequeno e a população com índice de câncer muito acima do normal. Nós tínhamos consciência do que estava acontecendo e sabíamos que isto era necessário”, comentou o prefeito.

Mato Rico, por outro lado, proibiu a pulverização área de agrotóxicos. “Tivemos casos do uso de aviões para pulverizar áreas de milho, que já são mecanizadas, trazendo muita preocupação para nossa cidade”, disse o prefeito Marcel dos Santos.

Paraná – A fiscalização do uso de agrotóxicos no estado também foi tema do encontro. João Miguel Tosato, coordenador do programa de fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos do órgão, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), apresentou o funcionamento do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos (Siagro), que permite traçar um panorama da utilização e venda dos agrotóxicos, além de coibir irregularidades ou uso abusivo de produtos químicos.

Tosato afirmou que no Paraná, no período de 2010 a 2017, foram constatadas 5.397 pessoas intoxicadas pelo uso de agrotóxicos. 72% dos casos com venenos considerados agrícolas, 24% venenos domésticos e 4% de venenos da saúde pública.

“As pessoas tem que saber que não existem agrotóxicos legais para uso nas cidades. Todos são proibidos. Se as pessoas avistarem isto tem que denunciar. Outra preocupação que os dados mostram é o alto número de intoxicação doméstica. As pessoas estão se envenenando dentro das próprias casas”, disse Tosato.

Segundo ele, a intoxicação doméstica ocorre graças à flexibilização no comércio e uso dos chamados produtos domissanitários (saneantes para desinfecção domiciliar). “Saneante também é veneno. Também polui rios, mata animais, intoxica as pessoas. A diferença para os agrotóxicos de uso agrícola é a concentração, e é claro, o livre comércio, pois qualquer pessoas pode comprar este produtos em supermercado ou pet shops, por exemplo”, denunciou.

Agronegócio – Representantes do Sistema Ocepar, entidade que representa as cooperativas agrícolas do estado, e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), buscaram fazer o contraponto na audiência. Guilherme Guimarães, da Ocepar, destacou que investimentos em tecnologia no campo e na capacitação dos produtores podem ajudar para minimizar o excesso no uso do veneno. “Precisamos utilizar fiscalização, treinamento e capacitação. Essa é a base para que a gente possa ter aplicações corretas de agrotóxicos”, disse. Já José Otávio Menten, da Faep, defendeu que o grande problema no impacto dos agrotóxicos são os produtos ilegais. “Estima-se que mais de 30% dos agrotóxicos usados pelos agricultores são falsificados ou contrabandeados. Ou seja, estão usando produtos que não passaram pelo mesmo rigor para serem aprovados”, destacou.

 A audiência contou ainda com a presença da promotora de Justiça de Campo Mourão, Rosana Araújo de Sá Ribeiro; a promotora de Justiça de Ibiporã, Revia Aparecida Peixoto de Paula Luna; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Mattos de Carvalho, que vem trabalhando cada vez mais sobre o assunto.

Os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT), Evandro Araújo (PSC), Delegado Recalcatti (PSD), Professor Lemos (PT), Pedro Lupion (DEM) e Nelson Luersen (PDT) também participaram das discussões.

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