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Código Florestal, após cinco anos, ainda engatinha no Paraná e no Brasil

Código Florestal, após cinco anos, ainda engatinha no Paraná e no Brasil

Quarta-Feira, 23 de Agosto de 2017

O novo Código Florestal brasileiro, oriundo da Lei 12.651/2012, além de trazer um enorme retrocesso ambiental, pouco avançou em seus principais objetivos. Esta é a avaliação de diversos especialistas que participaram, nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, de uma audiência pública que debateu os impactos e os desafios dos cinco anos de criação da nova legislação no país, sobretudo, das consequências no Paraná.

O evento foi proposto pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) - que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e coordena a Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná – em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Frente Ambientalista do Congresso Nacional. O Paraná foi o terceiro estado a receber o evento, que já passou pelo Mato Grosso do Sul e Piauí, que resultará em um diagnóstico da situação nacional até o final de 2017.

“O retrocesso era evidente e agora começamos a perceber os sinais com o aumento do desmatamento no Brasil e no Paraná. Por isto, após cinco anos, não há comemoração, apenas uma reflexão crítica do que vem acontecendo e unir forças para reverter o que for possível para alterar este quadro”, explicou Rasca Rodrigues.

De acordo com o último levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica, de maio de 2017, o Paraná é o terceiro estado que mais desmata o bioma no país e que vem aumentando seus índices a cada ano. Se por um lado o desmatamento avança, por outro os dispositivos que prometiam assegurar uma produção mais sustentável não.

Para a secretária-executiva do Observatório, Roberta Del Giudice, a implementação do código ainda engatinha. “Tem muito trabalho a ser feito ainda. O Código Florestal ainda está na primeira fase, que é o CAR, que vem sendo constantemente prorrogado”, disse ela.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural, citado por Roberta, é o principal instrumento criado pelo novo código, que apesar de ter o prazo esticado, é o único dispositivo em franca evolução. Presente na audiência, Mariese Muchailh, diretora de restauração e monitoramento florestal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que coordena o CAR no estado, apresentou dados da atual situação dos cadastros.

Já foram cadastrados mais de 4,2 milhões de imóveis rurais no Brasil, que somam mais de 412 milhões de hectares, de acordo com a atualização de julho de 2017. O Paraná é o terceiro estado do país em quantidade de imóveis cadastrados, 375.283 mil, totalizando mais de 15 milhões de hectares de áreas registradas.

"Estamos finalizando a etapa do CAR, em que os proprietários fazem a declaração espontânea. Depois desta inscrição, partiremos para a análise das informações declaradas, como forma de confirmar os dados. Se tudo estiver ok, o cadastro dos imóveis vai para o monitoramento final. Caso haja erros, o processo segue outro caminho, o que chamamos de Programa de Regularização Ambiental (PRA), para a devida regularização antes de finalizar o cadastro”, explicou Mariese.

Também participaram da audiência sobre o tema o promotor de Justiça do Ministério Público, Saint-Clair Honorato Santos; o professor da Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), Eloy Casagrande Junior; a coordenadora de Mobilização da Frente Ambientalista do Congresso Nacional, Rejane Pieratti; o coordenador geral da Federação Nacional dos (as) Trabalhadores (as) da Agricultura Familiar (Fetraf-PR), Neveraldo da Silva Oliboni; o representante da juventude da Rede Sustentabilidade do Paraná, Alisson Augusto de Oliveira e o deputado Claudio Palozi.

 

 

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