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Assembleia aprova PL que proíbe criação de animais para extração de peles

Assembleia aprova PL que proíbe criação de animais para extração de peles

Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2015

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (30), em primeira discussão, o Projeto de Lei que proíbe a criação ou a manutenção de animais com o objetivo exclusivo de extração das suas peles em todo território paranaense. A proposta de autoria dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD) ainda passará por mais duas votações na casa, para então, ser encaminhada para sanção do Governo do Estado.

Animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos e silvestres fazem parte da proibitiva. Com isto, chinchilas e coelhos, que estão entre as espécies mais usadas pela indústria de peles – assim como raposas, visons, texugos, esquilos – ficariam protegidos no Paraná. Segundo dados do Projeto Esperança Animal (PEA) para se obter um casaco de pele, de porte médio, cerca de 100 chinchilas ou 30 coelhos são abatidos.

“A extração de peles é uma prática de extrema crueldade aos animais, que são mantidos em situações deploráveis, em gaiolas que nada se assemelham aos seus habitats naturais. E, quando são abatidos, a situação piora, com o uso de métodos como eletrocussão, degola, e em alguns casos, a pele é retirada com os animais ainda vivos”, explicou o deputado Rasca Rodrigues, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da ALEP.

O projeto ainda prevê multa para os criadores que descumprirem à futura Lei, caso seja sancionada, de 50 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), cerca de R$ 4 mil por animal e até mesmo a cassação do registro de criador em caso de reincidência. 

“Há no mercado peles sintéticas, praticamente idênticas, para atender a demanda do mercado. Portanto, não há prejuízo neste sentido. O que estamos barrando é a 'ostentação', quando se cria exclusivamente para extrair a pele destes animais”, garantiu Rasca.

A votação foi acompanhada por entidades da proteção animal. Para Laelia Tonhozi, do Movimento SOS Bicho, o projeto representa um importante avanço na garantia dos direitos dos animais. "A extração de peles é um processo que afronta os direitos já conquistados dos animais, de viverem suas vidas e não serem apenas instrumentos para a mercantilização", afirmou Laelia.

"Sabemos que trata-se de uma disputa entre valores da livre iniciativa e os direitos dos animais. Mas temos diversos relatos destas prática e por isto defendemos que o projeto prospere", classificou Francischini.

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