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Aprovado projeto que concede benefícios ao aproveitamento da energia produzida por micro e minigeradores

Aprovado projeto que concede benefícios ao aproveitamento da energia produzida por micro e minigeradores

Terca-Feira, 12 de Julho de 2016

Isentar de ICMS a compra e venda de equipamentos e componentes para a geração de energia alternativa, bem como para o aproveitamento da energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores é o que determina o projeto de lei nº 378/2015, do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente do Legislativo estadual. A matéria foi aprovada em primeiro turno com 42 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, na sessão desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Pela proposta, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora.

O autor justifica o projeto no fato de que a produção de energia alternativa é a peça chave para o desenvolvimento sustentável e um modo de contribuir para o crescimento econômico e industrial do Paraná. “Estamos tentando implantar no Paraná o que já ocorre em outros estados da Federação. O Paraná é um estado de vanguarda e não pode ficar a mercê nesse momento tão importante para a economia do estado”, defendeu.

Os microgeradores têm capacidade de produção de até 100kW, enquanto que os minigeradores tem produção entre 100kW e 1MW. Os dois casos tem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectada na rede de distribuição por meios de instalação de unidades consumidoras. A concessão do benefício estará baseada em normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e amparada pelo convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Todos os temas aqui elencados no projeto estão contemplados pelo Confaz. Não estamos inovando nem inventando. Já estamos trabalhando em algo que tem proteção jurídica”, explicou Traiano.

Já para o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), da Frente Parlamentar Ambientalista, a aprovação do projeto colocará o Paraná no rol dos estados que serão vanguarda na geração de energia limpa. "Estamos alinhando o Paraná com outros 16 estados que já oferecem esta isenção. Em outros países, inclusive, além da isenção há o pagamento para que os cidadãos produzam sua própria energia. Ou seja, é um primeiro passo, um importante passo", disse.

 

Com informações da divulgação da ALEP

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