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Aprovado o projeto que proíbe a exigência de caução para o atendimento de animais em situação de emergência

Aprovado o projeto que proíbe a exigência de caução para o atendimento de animais em situação de emergência

Terca-Feira, 13 de Março de 2018

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (13), em segunda votação, o projeto de Lei que pretende proibir a exigência de pagamento antecipado, por clínicas e hospitais veterinários no Paraná, como condição para o atendimento de animais em situação de emergência. O projeto de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) teve 32 votos favoráveis, sendo aprovado por unanimidade, e passará ainda por mais uma votação simbólica nesta quarta-feira (14), Dia Nacional dos Animais, para então ser encaminhado para sanção ou veto do Governo do Estado.

Pela proposta, os estabelecimentos não poderão cobrar caução de qualquer natureza (cheque-caução, nota promissória e afins) em casos de atropelamento, acidentes e lesões graves, ou onde haja risco constatado de morte dos animais. O projeto estipula ainda que as clínicas que descumprirem o dispositivo ficarão sujeitas a multa, que pode variar de mil a dez mil reais, dependendo da gravidade da infração.

“A ideia é coibir esta prática abusiva que tem tirado a vida de muitos animais, pois os tutores são pegos de surpresa em situações de atropelamento e risco de vida. Muitas vezes, até pela forte emoção, esquecem cartões, dinheiro ou mesmo não tem como pagar na hora e isto acaba custando à vida dos seus pets”, explicou Rasca Rodrigues, que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa.

A auxiliar de cozinha, Priscila Cordeiro do Nascimento, passou por esta situação duas vezes quando sua vira-lata Lucki, de 7 anos, foi diagnosticada com problemas de cálculo renal. Primeiro ela levou a cachorrinha numa clínica universitária, que cobrou a caução, antes de um procedimento cirúrgico. Após seis meses, Lucki teve complicações e em estado grave teve que ser atendida por uma clínica particular que também cobrou a caução.

“A Lucki estava correndo risco de morte, e como era um final de semana, me disseram que a cirurgia seria ainda mais cara. Tive que tirar dinheiro da prestação da minha casa para poder internar a Lucki, já que disseram que não fariam o atendimento sem a entrada”, explicou Priscila.

De acordo com Rasca, a proposta atende a uma demanda de grupos de protetoras de animais e deverá ser mais uma garantia ao bem-estar dos animais. “Os animais já são tutelados pelo Estado, ou seja, deveriam ter sua vida acima de qualquer valor. Mas isto não acontece na prática. Temos que entender que os animais também tem direito a vida, assim como nós”, completou Rasca.

 

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