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Ambientalistas reforçam posição contrária à redução da Escarpa Devoniana

Ambientalistas reforçam posição contrária à redução da Escarpa Devoniana

Terca-Feira, 18 de Julho de 2017

Diversos setores do movimento ambiental se reuniram nesta terça-feira (18), atendendo ao pedido da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (CEMA), presidida pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), para unificar esforços do grupo em relação ao polêmico projeto de lei 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), e pretende reduzir em 68% os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana – formação rochosa que separa o primeiro do segundo planalto paranaense na região dos Campos Gerais.

A reunião, segundo Rasca, é mais uma etapa do trâmite do projeto na comissão que tem como objetivo incluir no processo, e no futuro relatório, a posição do movimento ambiental. “As contribuições que recebemos hoje irão qualificar ainda mais nosso parecer sobre a proposta no âmbito da comissão. Recebemos moções de repúdio, pareceres técnicos, que serão anexados neste processo”, explicou Rasca, que é relator do projeto na CEMA.

Entre as colaborações está a moção de repúdio da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que reúne 285 associações filiadas em todo o Brasil, e pede a rejeição, a retirada ou o arquivamento da proposta. Segundo o documento, por estar em áreas do bioma Mata Atlântica, a Escarpa possui uma rica biodiversidade, sendo um patrimônio natural e cultural único no mundo, sua diminuição coloca em risco espécies raras e ameaçadas de extinção.

Outra contribuição feita pelo grupo de juristas ambientais do Hub Verde, representado na reunião pelo advogado Aristides Athayde, é um parecer jurídico que reforça a tese da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que o projeto é inconstitucional, pois descaracteriza a APA. “A origem do projeto é mentirosa e inconstitucional. É preciso que se diga, não existe APA sem produção agrícola. O próprio conceito de APA tem relação com a harmonia entre produção agrícola e a preservação dos recursos naturais”, destacou Athayde defendendo o dispositivo constitucional do meio equilibrado.

O Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA), a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e o Observatório de Justiça e Conservação também enviarão moções de repúdio ao projeto de lei. “O projeto é um absurdo e seu avanço pode ser o ponto de partida para que se reduzam outras APAs no Paraná e no Brasil”, afirmou Clóvis Borges, da SPVS.

Além da parte técnica, os ambientalistas discutiram os próximos passos do movimento contra a redução. “Tiramos alguns encaminhamentos, entre os quais, o trabalho junto à comunidade dos treze municípios da área da escarpa, levando informação e conscientização. Ainda pela comissão iremos convocar os secretários municipais de meio ambiente, ou diretores, para conhecer suas posições”, adiantou Rasca.

Órgãos de Governo

A CEMA, antes de debater a diminuição dos limites da Escarpa Devoniana com o movimento ambiental, já cobrou a posição da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). Em maio deste ano, a SEMA se posicionou contrária à proposta de forma preliminar, encaminhando seu parecer para chancela da Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Já o ITCG, se posicionou no começo de julho, respondendo à diligência da CEMA pela manutenção do perímetro atual da APA, que foi atualizado pelo órgão em julho de 2014.

Durante a reunião, Rasca ainda informou aos participantes que no último dia 13 de julho, a SEMA publicou uma resolução criando um grupo de trabalho com a finalidade de avaliar tecnicamente o projeto e apresentar um relatório conclusivo até o dia 31 de agosto.  

 

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