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#SemanadoRio - Após apelo, Conselho adia votação de medida que pretende rebaixar a classificação de rios do Paraná

#SemanadoRio - Após apelo, Conselho adia votação de medida que pretende rebaixar a classificação de rios do Paraná

Terca-Feira, 21 de Novembro de 2017

O Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, atendendo a um pedido de vistas do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), adiou durante reunião nesta terça-feira (21), a votação da minuta de resolução que pretendia reclassificar para uma classe mais baixa diversos corpos d’água das bacias hidrográficas dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4 (conhecida como Bacia do Piraponema). A decisão, segundo os conselheiros, visa garantir um debate mais aprofundado sobre a possível reclassificação. 

“Além do adiamento, conseguimos avançar com a decisão dos conselheiros de que haverá, em dezembro, duas grandes audiências públicas na região do Piraponema, pois entendemos que houve uma negligência em relação a participação da sociedade na decisão do rebaixamento dos rios”, explicou o deputado Rasca Rodrigues. Uma das audiências públicas deve acontecer em Maringá, em data e horário ainda a ser definido.

A polêmica em torno do reenquadramento dos rios do Piraponema começou em março, quando o Comitê da Bacia do Piraponema, aprovou uma proposta para reclassificar 290 trechos (atualmente em classe 2), rebaixando 197 (67%) para as classes 3 (85 trechos) e classe 4 (112 trechos) até o ano de 2022. A classificação, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), define o uso que se pode fazer de cada rio. 

Um rio classe 2, por exemplo, pode ter suas águas destinadas para o abastecimento público, com tratamento convencional, além da liberação da pesca e atividades esportivas. Um rio classe 3 permite o consumo humano, mas com tratamentos mais avançados, além de oferecer mais restrições às atividades esportivas com contato direto e à pesca. Já a classe 4 não permite o uso das águas para o abastecimento público, tornando determinado corpo d’água “morto”, apenas com funções paisagísticas e de navegação.

Na prática, segundo especialistas, tornar um rio classe 2 em um rio classe 4 é criar um esgoto a céu aberto, já que empresas e indústrias poderão jogar seus efluentes em rios sem a obrigação de tratá-los. Esta foi uma das principais críticas de alguns conselheiros, quando a resolução aprovada pelo Comitê do Piraponema, entrou na pauta do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos. 

Rasca Rodrigues, que é conselheiro representando a Assembleia Legislativa do Paraná, durante reunião em julho, pediu vistas ao processo. Nesta terça-feira, na volta do tema à pauta, ele apresentou um parecer contrário ao reenquadramento proposto, pedindo a retirada do item, e questionou o fato de diversos corpos d’água serem enquadrados em classe 4 mesmo estando em áreas de manancial de abastecimento, contrariando dispositivos das políticas estadual e nacional de recursos hídricos.

“O que o Conselho tem que dizer é se os rios e córregos é que terão que se adaptar aos efluentes ou se os efluentes é que tem que se adaptar aos rios e córregos”, questionou o deputado.

A questão dos usos múltiplos das águas, que são instrumentos das políticas estadual e nacional, também foi usada por Rasca para contestar a proposta. “Não se garante uso múltiplo das águas, classificando em classe 3 e 4 quase 500 quilômetros de rios”, completou.

A expectativa é que, após a realização das audiências públicas, o tema volte à pauta do Conselho para nova deliberação em março de 2018.

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